Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

Proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.